Voluntariado no Peru: o que um turista pode e não pode fazer

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A lei de migração do Peru não tem uma condição migratória chamada “voluntário” e não diz se um turista pode fazer voluntariado. Ela diz, sim, que a condição de turista permite apenas atividades turísticas, de lazer, de saúde ou similares, e nenhum trabalho ou atividade remunerada. Outra condição, a de “cooperante”, cobre voluntários enviados no âmbito de acordos internacionais ou programas humanitários. Entre essas duas regras há uma zona cinzenta, e esta página separa o que está claro do que não está.

Resposta curta: Como turista você não pode fazer trabalho remunerado. A lei não menciona voluntariado não remunerado, então ele não está claramente permitido nem claramente proibido. Voluntários enviados por acordos internacionais ou programas humanitários têm a sua própria condição, a de cooperante, que a organização precisa solicitar.

O que a lei diz sobre turistas

O artigo 29.1.h do Decreto Legislativo 1350, no texto do Decreto Legislativo 1687, define a condição de turista. Ela:

  • permite “apenas atividades turísticas, de lazer, de saúde ou similares”;
  • “não permite trabalhar nem realizar atividades remuneradas nem lucrativas”;
  • permite múltiplas entradas e uma permanência de até 183 dias em um período de 365 contado a partir da sua primeira entrada regular. Veja quanto tempo você pode ficar como turista.

O artigo 10 da mesma lei exige que todo estrangeiro realize apenas as atividades que a sua condição migratória permite, como observa o misderechos.pe no guia sobre trabalhar no Peru.

A condição de cooperante

O artigo 29.2.a da lei cria a condição de “cooperante”. Ela cobre estrangeiros reconhecidos como especialistas ou voluntários no âmbito de instrumentos internacionais, e quem vem realizar atividades de caráter assistencial no âmbito da assistência social ou da ajuda humanitária. Para esse segundo grupo, o pedido precisa vir de um governo estrangeiro, de um organismo internacional ou de uma entidade do Sistema Nacional de Gestão do Risco de Desastres do Peru (SINAGERD).

Na prática, essa condição serve para voluntários enviados por governos, agências internacionais e grandes organizações. Não serve para um viajante que se inscreve num hostel ou num projeto pequeno.

A zona cinzenta

A lei não define voluntariado e não diz se cama, refeições ou outros benefícios em troca de horas de trabalho contam como pagamento. Nenhum regulamento ou orientação oficial resolve isso. Trate como uma questão em aberto, não como uma permissão.

Um guia em inglês para estrangeiros em Lima, o Lima Easy, diz que, a rigor, não é permitido fazer voluntariado no Peru como turista, alerta para possível multa e expulsão, e também diz que muita gente faz mesmo assim. O guia não tem data nem cita a norma da multa. Leia como uma opinião reportada.

O que está claro

  • Trabalho remunerado como turista não é permitido. Veja trabalhar no Peru para as condições que permitem trabalhar.
  • A condição migratória precisa estar em vigor antes de a atividade começar, segundo a leitura do misderechos.pe sobre o artigo 10.
  • A condição de cooperante existe para voluntários enviados no âmbito de instrumentos internacionais ou programas humanitários, a pedido de um governo, de um organismo internacional ou de uma entidade do SINAGERD.

O que perguntar a uma organização antes de se comprometer

  1. Qual condição migratória têm os seus voluntários estrangeiros?
  2. Vocês já solicitaram a condição de cooperante para voluntários?
  3. Os voluntários recebem algo em troca: cama, refeições, ajuda de custo, transporte?
  4. Vão colocar o acordo por escrito, dizendo que não é remunerado?
  5. Quantos dias por semana e por quanto tempo? Os seus dias contam para o limite de 183 dias como turista.

Se a organização não souber responder à primeira pergunta, trate isso como um sinal de alerta. Se o seu plano precisa de mais do que uma estadia de turista, veja as opções de residência.

Atualizações

  • — Primeira publicação.

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