Saúde no Peru para estrangeiros: EsSalud, EPS e seguro privado

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Atualizado

Resumo

A sua cobertura depende de como você ganha a vida no Peru, e conhecer as regras de emergência e de reclamação protege você antes de precisar delas.

EsSalud por um emprego
9% da remuneração, pago pelo empregador
EsSalud por conta própria (Seguro Potestativo)
S/ 132–215 por mês conforme a idade (EsSalud, out. 2025)
Atendimento de emergência
Não pode ser negado nem condicionado a pagamento
Ambulância (SAMU)
Ligue 106 (lista oficial: Lima e 16 regiões; notícias somam Arequipa e Puno)
Páginas salvas

A cobertura de saúde no Peru chega por quatro caminhos: o EsSalud, a seguridade social dos trabalhadores formais; as EPS, planos privados que funcionam junto com o EsSalud; o SIS, o seguro do Estado para quem não tem outra cobertura; e o seguro privado que você contrata. Qual serve para você depende sobretudo de você ter emprego no Peru. Qualquer que seja a cobertura, a lei obriga todo estabelecimento a atender primeiro a emergência e cobrar depois.

EsSalud por um emprego

Se você trabalha para um empregador peruano, está coberto pelo EsSalud segundo a Lei 26790.

  • A contribuição é de 9% da sua remuneração (art. 6a). O empregador declara e paga, então ela não é descontada do seu salário.
  • A base mensal não pode ser menor que o salário mínimo. Os aposentados contribuem com 4% da aposentadoria (art. 6b).

EsSalud por conta própria: Seguro Potestativo

Quem não tem empregador pode contratar o plano voluntário do EsSalud, o Seguro Potestativo. A ficha do EsSalud publicada nos centros de atendimento MAC (outubro de 2025) lista estas contribuições mensais:

  • De 0 a 17 anos: S/ 137.
  • De 18 a 29 anos: S/ 132.
  • De 30 a 59 anos: S/ 138.
  • A partir de 60 anos: S/ 215.

A mesma ficha pede o DNI, o documento nacional de identidade, e não menciona o carné de extranjería para este plano. Pergunte ao EsSalud se você se qualifica como residente estrangeiro antes de contar com ele.

Planos EPS

Uma EPS (Entidad Prestadora de Salud) é uma prestadora privada que o empregador pode contratar além do EsSalud. Segundo a Lei 26790:

  • Um empregador sem serviços de saúde próprios escolhe o plano EPS por maioria absoluta dos trabalhadores em votação universal, e qualquer trabalhador pode optar individualmente por ficar integralmente no EsSalud (art. 15).
  • O empregador recebe um crédito de 25% das contribuições ao EsSalud pelos trabalhadores cobertos por uma EPS, até os limites que a lei fixa (art. 16).
  • A coparticipação não pode passar de 2% da sua renda mensal por consulta ambulatorial nem de 10% por internação, salvo se você aceitar expressamente (art. 17).
  • O atendimento de alta complexidade, as doenças crônicas e os benefícios em dinheiro continuam com o EsSalud mesmo se você estiver numa EPS (art. 17). A cópia da lei publicada pelo EsSalud anota que a Ley 29344 (art. 19) pode ter alterado este artigo, então confirme o alcance atual com o EsSalud ou com a sua EPS.

SIS

O SIS (Seguro Integral de Salud) é o seguro do Estado para pessoas sem outra cobertura de saúde. Segundo a orientação do SIS citada pelo misderechos.pe, para se filiar você precisa de DNI ou carné de extranjería e não ter outro seguro de saúde. Se você está no Peru só com passaporte, não cumpre o requisito de documento como está escrito. Confirme o seu caso diretamente com o SIS.

Seguro privado

Se você não está numa folha de pagamento peruana e não se qualifica para o SIS nem para o plano voluntário do EsSalud, o seguro privado é o caminho que resta. Leia as exclusões e as regras sobre doenças preexistentes antes de assinar. Se uma seguradora negar uma cobertura, o misderechos.pe explica onde reclamar (veja os links desta página).

Emergências

  • Todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, devem prestar atendimento de emergência sem exceção (Lei 26842, art. 39).
  • Um estabelecimento não pode condicionar o atendimento de emergência a nenhum documento, nota promissória ou outro meio de pagamento, como um depósito ou um cartão retido como garantia (DS 027-2015-SA, art. 6).
  • Só o médico responsável decide se o seu caso é uma emergência (DS 016-2002-SA, art. 5).
  • A cobrança começa quando a sua vida ou a sua saúde já não estão em risco (DS 016-2002-SA, art. 12).
  • Nacionalidade e situação migratória não são condição em nenhuma dessas normas.

Para chamar uma ambulância, ligue 106, o SAMU do Ministério da Saúde. Os bombeiros são o 116 e a polícia o 105. A lista oficial de telefones de emergência do governo peruano no gob.pe (última alteração em 14 jan 2024, consultada em 4 nov 2026) indica o SAMU 106 para Lima e 16 regiões nomeadas; Cusco, Arequipa e Puno não estão entre elas. Notícias datadas dizem outra coisa para duas delas: uma reportagem de um jornal regional de 19 set 2025 descreve três bases do SAMU em Arequipa que atendem no 106, e uma reportagem de um jornal nacional de 12 dez 2021 diz que o SAMU foi reativado em Puno com o 106. Uma nota da agência estatal de notícias de 10 ago 2025 situa o SAMU em 23 regiões, sem nomeá-las. Nenhuma fonte encontrada confirma nem descarta o 106 em Cusco.

Reclamações

  • Registre a sua reclamação no livro de reclamações de saúde (Libro de Reclamaciones en Salud) do estabelecimento. Ele deve responder em 30 dias úteis (DS 002-2019-SA).
  • Você também pode denunciar o estabelecimento à SUSALUD, o órgão que fiscaliza os serviços de saúde. A denúncia é gratuita.
  • A SUSALUD pode advertir, multar em até 500 UIT, restringir serviços ou fechar um estabelecimento (DL 1158). Com a UIT de 2026 em S/ 5.500, 500 UIT são S/ 2.750.000.

Antes de escolher

  • Confira a que a sua qualidade migratória permite se filiar: um trabalhador na folha de pagamento peruana está coberto pelo EsSalud; qualquer outra pessoa precisa do plano voluntário, do SIS ou de um seguro privado. A página de opções de residência explica as qualidades migratórias.
  • Some a contribuição ao aluguel no orçamento; veja custo de vida em Lima.
  • Os seus direitos gerais como estrangeiro estão em seus direitos no Peru.

Nada disto é orientação médica ou jurídica.

Atualizações

  • — SAMU 106: a lista do gob.pe (última alteração 14 jan 2024) agora aparece ao lado de notícias datadas sobre o SAMU no 106 em Arequipa (19 set 2025) e Puno (12 dez 2021) e em 23 regiões (10 ago 2025); Cusco não está confirmado em nenhum sentido.
  • — SAMU 106: adicionado que o gob.pe o indica para Lima e 16 regiões nomeadas, não para Cusco, Arequipa ou Puno.
  • — Regras das EPS (arts. 15 a 17 da Ley 26790) conferidas com o texto compilado publicado pelo EsSalud no gob.pe.
  • — Primeira publicação.

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