Resumo
Um filho nascido no Peru é peruano, qualquer que seja a nacionalidade dos pais, e a certidão de nascimento abre o DNI da criança e o caminho de residência dos pais.
- Prazo para registrar o nascimento
- 60 dias corridos (90 em centros poblados e comunidades nativas)
- Registro e primeira certidão de nascimento
- Grátis (RENIEC, página de 11 jul 2025)
- Primeiro DNI do bebê
- S/ 16,00, código 00647, preço de campanha até 31 dez 2026
- Residência do pai ou da mãe, no Peru
- S/ 161,40, código 07568 (Migraciones)
- Resposta da Migraciones
- 30 dias úteis; sem resposta, o pedido é considerado negado
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Um bebê nascido no Peru é peruano de nascimento, qualquer que seja a nacionalidade dos pais. Registre o nascimento no RENIEC, o registro civil do Peru, em até 60 dias corridos; é grátis. A certidão de nascimento (acta de nacimiento) abre depois o DNI (documento nacional de identidade) do bebê e dá ao pai ou à mãe estrangeiro um caminho de residência como “familiar residente”.
Resposta curta: registre o nascimento no RENIEC em até 60 dias (grátis), tire o DNI do bebê (S/ 16,00 até 31 dez 2026) e, se quiser ficar, peça à Migraciones a residência de familiar residente (S/ 161,40 de dentro do Peru).
Passo 1: registre o nascimento no RENIEC
A página do trâmite do RENIEC no gob.pe (de 11 jul 2025, consultada em 5 nov 2026) fixa estas regras:
- Onde. Qualquer oficina registral do RENIEC no país. Alguns hospitais têm uma “Oficina Registral auxiliar” do RENIEC no local. Onde não há oficina do RENIEC por perto, a prefeitura distrital ou provincial registra os nascimentos.
- Prazo. 60 dias corridos para bebês nascidos em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. 90 dias corridos em centros poblados (pequenos povoados rurais) e comunidades nativas. Depois disso, o registro é tardio (“inscripción extemporánea”), um trâmite separado.
- Custo. Grátis. O RENIEC entrega a primeira certidão de nascimento sem custo.
- O bebê não precisa ir.
O que levar:
- O Certificado de Nacido Vivo (CNV, declaração de nascido vivo) emitido pelo profissional de saúde que fez o parto.
- O documento de identidade do pai ou da mãe que declara. Um estrangeiro mostra o carné de extranjería ou leva uma cópia simples do passaporte ou da carteira de identidade.
- Para um parto sem profissional de saúde, e só onde não houver nenhum no local, uma constância de uma pessoa autorizada pelo estabelecimento de saúde ou uma declaração juramentada de uma autoridade política, judicial ou religiosa.
O caminho on-line na plataforma virtual do RENIEC pede que o declarante se identifique com os dados do DNI. Se os dois pais têm documentos estrangeiros, planeje ir pessoalmente.
Pais que não são casados
Se o pai ou a mãe que declara indicar o outro genitor de um filho nascido fora do casamento, assina um formulário de notificação (“Formato de Notificación”). O misderechos.pe informa que o reconhecimento de um filho é voluntário e, em geral, irrevogável; só pode ser contestado perante um juiz por motivos específicos, como erro ou fraude. Decida antes de ir como o pai será registrado: a Migraciones depois compara o nome do genitor com a certidão da criança (passo 4).
Passo 2: a nacionalidade do bebê
- Artigo 52 da Constituição, reformado pela Ley 30738 (El Peruano, 14 mar 2018): “Son peruanos por nacimiento los nacidos en el territorio de la República.” (São peruanos de nascimento os nascidos no território da República.)
- O artigo 7(a) da Ley 32421, a Lei de Nacionalidade (El Peruano, 15 ago 2025), diz o mesmo, “sea cual fuere la nacionalidad de los padres” (qualquer que seja a nacionalidade dos pais). O artigo 8 diz que o nascimento deve ser registrado no registro civil para que a criança exerça os direitos ao nome, à identidade e à nacionalidade peruana.
- A Ley 32421 entra em vigor no dia seguinte à publicação do seu regulamento. A regra constitucional do artigo 52 vale de qualquer forma. Veja nacionalidade para o resto da lei.
Se o bebê também tem a sua nacionalidade depende da lei do seu país, não da peruana. O misderechos.pe explica como o Peru trata a dupla nacionalidade.
Passo 3: o DNI do bebê
A página do RENIEC para o primeiro DNI de crianças de 0 a 16 anos (de 3 out 2026, consultada em 5 nov 2026):
- Quem pede. A página indica “madre, padre, hermano mayor de 18 años del menor, hermano de padre o madre, abuelos o tutor legal”: a mãe, o pai, um irmão da criança com 18 anos ou mais, um “hermano de padre o madre” (literalmente irmão ou irmã “de pai ou mãe”; a página não diz se é um meio-irmão da criança ou um irmão do pai ou da mãe), os avós ou um tutor legal. Um pai ou uma mãe estrangeiro mostra o carné de extranjería ou leva uma cópia simples do passaporte ou da carteira de identidade.
- Taxa. S/ 16,00, código de taxa 00647, paga com o CUI (Código Único de Identificación) impresso na certidão de nascimento ou no CNV. É um preço de campanha válido até 31 dez 2026.
- O bebê. Com menos de 8 meses, o bebê não precisa ir; leve uma foto colorida impressa, tamanho passaporte, com fundo branco. A partir dos 8 meses, a foto é tirada de graça nos centros indicados.
- Endereço. Uma conta de consumo com no máximo 6 meses, a menos que a criança more no endereço do DNI do declarante. Pais sem DNI peruano vão precisar da conta.
- Onde. Um centro do RENIEC ou um Centro MAC (centro de atendimento do governo).
- Entrega. Cerca de 15 dias úteis. O número do DNI é o mesmo por toda a vida.
O passaporte peruano do bebê
O misderechos.pe informa (verificado em 6 out 2026) que a Migraciones emite o passaporte da criança, que pelo menos um dos pais a representa (D.S. 009-2023-IN, art. 33), que o pai ou a mãe estrangeiro precisa ter permanência ou residência válida, e que a taxa é S/ 120,90, código 01810. Quando um dos pais viaja sozinho com a criança, é preciso a autorização de viagem do outro; o checklist antes de viajar trata de viagens de menores. As páginas oficiais consultadas para este guia não dizem se uma criança peruana pode sair do Peru e entrar com um passaporte estrangeiro. Pergunte à Migraciones antes de comprar as passagens.
Passo 4: residência para o pai ou a mãe estrangeiro
O pai ou a mãe estrangeiro de uma criança peruana pode pedir a mudança de qualidade migratória para “familiar residente”. O TUPA da Migraciones (lista de procedimentos, texto de 2023 alterado pela RS 150-2025-MIGRACIONES, procedimento PA3500BAF2) e as páginas correspondentes do gob.pe fixam:
| Item | Dentro do Peru (mudança de qualidade) | Do exterior |
|---|---|---|
| Taxa | S/ 161,40, código 07568 do Banco de la Nación | S/ 58,80, código 07567 |
| Resposta | 30 dias úteis; sem resposta, o pedido é considerado negado | Resposta em no máximo 30 dias úteis (gob.pe) |
| Trabalho | Permitido, com vínculo ou por conta própria | Permitido, com vínculo ou por conta própria (gob.pe) |
| Documento | Carné de extranjería | A página do gob.pe não informa |
O requisito próprio do pai ou da mãe (6.5) pede a certidão de nascimento do filho peruano “legalizada por el Consulado peruano y por el Ministerio Relaciones Exteriores o apostillada” (legalizada pelo consulado peruano e pelo Ministério das Relações Exteriores, ou apostilada), que comprove o vínculo de filiação. Uma certidão do RENIEC é um documento peruano, e as páginas oficiais não dizem como esse requisito se aplica a uma criança nascida e registrada no Peru. Pergunte à Migraciones antes de fazer o pedido.
Outros requisitos para todo solicitante adulto, segundo o TUPA:
- O formulário, o número do comprovante de pagamento e uma cópia do passaporte.
- A ficha da Interpol (“Ficha de Canje Internacional” da OCN INTERPOL Lima), emitida no máximo 6 meses antes.
- Um atestado de antecedentes criminais negativo do país de origem e dos países de residência dos cinco anos anteriores.
- O familiar peruano precisa ter DNI válido, então tire primeiro o DNI do bebê.
- O trâmite é pessoal; ninguém pode fazer o pedido por você com procuração.
Onde as fontes oficiais divergem
Ficha da Interpol. O TUPA a lista. A página do gob.pe para a mesma mudança de qualidade (de 22 abr 2024) não a lista. As páginas de mudança de qualidade migratória e de antecedentes e apostila explicam a divergência.
Quem conta como familiar. O TUPA reproduz o artigo 38 da Lei de Migração na redação de 2017, que inclui “el ascendiente en primer grado” (o ascendente de primeiro grau, ou seja, o pai ou a mãe) de um peruano ou de um estrangeiro residente. O requisito 6.5 do TUPA e as páginas do gob.pe para o visto do exterior (de 17 jun 2024) dão um caminho ao pai ou à mãe de uma criança peruana. O Decreto Legislativo 1582 (El Peruano, 14 nov 2023) alterou o artigo 38: a alínea g agora diz “El ascendiente de la pareja conformada según el literal a) del presente artículo” (o ascendente do casal formado conforme a alínea a, o cônjuge ou companheiro), e não há alínea h. O DL 1582 diz que os procedimentos que altera entram em vigor no dia seguinte à alteração do TUPA; o TUPA alterado em 2025 ainda imprime o artigo 38 de 2017. O misderechos.pe diz que a forma como o texto de 2023 se aplica a um pai ou uma mãe sem cônjuge nem companheiro é leitura própria. Pergunte à Migraciones qual texto ela aplica ao seu pedido.
Quanto tempo dura. O TUPA e as páginas do gob.pe dão até 2 anos para o familiar de um peruano, prorrogáveis pelo mesmo prazo; peça a prorrogação 30 dias antes do vencimento da sua residência (gob.pe, página de 23 jan 2026). A página de residência por família apresenta o texto legal de 2024, segundo o qual a permanência do familiar de um peruano continua válida salvo se ocorrer uma causa de extinção. Pergunte à Migraciones qual regra ela aplica.
Passo 5: o consulado do seu país
A sua embaixada ou consulado registra o nascimento segundo a lei do seu país e cuida do passaporte ou da cidadania por descendência, se houver. Leve a certidão de nascimento do RENIEC. O consulado pode pedi-la apostilada pelo Ministério das Relações Exteriores do Peru; a página de antecedentes e apostila explica a apostila. O Peru não fixa prazo para isso; o seu país pode fixar.
Pré-natal e parto
- Emergências. Todo estabelecimento, público ou privado, deve atender emergências sem pedir pagamento antes. Veja saúde.
- EsSalud por um emprego. O misderechos.pe informa (verificado em 1 out 2026) 98 dias de licença-maternidade, 49 antes e 49 depois do parto, com mais 30 dias em caso de parto múltiplo ou filho com deficiência. O auxílio em dinheiro vai para seguradas em atividade com 3 meses de contribuição consecutivos, ou 4 não consecutivos, nos 6 meses anteriores ao mês em que começa a licença, e com vínculo de emprego no mês da concepção. A Ley 31469 (2022) dá cobertura à segurada gestante desde o dia da filiação; o texto não deixa claro se isso alcança o auxílio em dinheiro.
- SIS. A página de saúde explica o SIS, que exige DNI ou carné de extranjería. As páginas oficiais do SIS não descrevem cobertura para uma gestante que está no Peru só com passaporte. Se for o seu caso, pergunte diretamente ao SIS e compare seguros privados com antecedência.
Perguntas
Meu bebê é peruano se nenhum dos pais é? Sim. O artigo 52 da Constituição faz peruano de nascimento todo aquele que nasce no Peru, e a Ley 32421 acrescenta “sea cual fuere la nacionalidad de los padres” (qualquer que seja a nacionalidade dos pais).
Podemos registrar o nascimento on-line? O caminho on-line do RENIEC pede dados de um DNI. Pais estrangeiros sem DNI devem ir a uma oficina do RENIEC, que pode ficar dentro do hospital.
O que acontece se perdermos o prazo de 60 dias? O nascimento ainda pode ser registrado, mas como registro tardio, que é um trâmite separado.
Ter um filho peruano dá residência automaticamente? Não. Você pede à Migraciones a residência de familiar residente e paga S/ 161,40 de dentro do Peru. A Migraciones tem 30 dias úteis para responder; sem resposta, o pedido é considerado negado.
Quanto vai custar o DNI do bebê depois de 2026? A página oficial dá S/ 16,00 só até 31 dez 2026 e não informa o preço depois disso.
Páginas relacionadas: residência por família, carné de extranjería, Agência Digital da Migraciones, seus direitos no Peru.
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